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Legislação » Leis Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.280, de 16/02/06.

, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 13:45

Rescisão indireta. Reconhecimento. Prova farta que releva a existência de um ambiente de trabalho sádico e perverso

Não é demais repisar que o pedido principal dos presentes autos é a declaração de rescisão indireta
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:06

Caixa Econômica Federal é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado

fosse responsável pelos reparos necessários, nos moldes de recomendação expressa contida em laudo pericial juntado aos autos do processo
Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 15:20

O Direito ao Silêncio, a Prisão Preventiva e a Condução Coercitiva do Acusado ao Interrogatório

pedido de reconsideração formulado nos autos do Habeas Corpus nº. 123043 em favor de M.F.R.J. para
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 16:22

Tutela à saúde é parcialmente concedida

informações médicas e impôs algumas condições, como a juntada nos autos, quadrimestralmente, de
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 13:20

Salário de professores não pode ser reduzido

sentença sob reexame que, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 114934/2009, concedera ordem
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00

Relação de emprego. Autonomia não provada.

Evidenciando-se, pela prova dos autos, que o reclamante lecionou nas instalações do reclamado
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 14:00

Exames e consultas devem ser realizados antes do final da ação

dias, forneçam ao paciente apontado nos autos, exame de ressonância magnética da coluna cervical e todas as consultas antecedentes necessárias.
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2016 - 10:02

AMICUS CURIAE

procedimento judicial, a fim de que possam juntar aos autos parecer ou informações, trazendo à colação
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 14:29

Tutela à saúde é parcialmente concedida

informações médicas e impôs algumas condições, como a juntada nos autos, quadrimestralmente, de
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:41

BankBoston é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais

Consta nos autos que, em dezembro de 2003, R.O.L. emitiu quatro cheques em favor de C.M.M., mas
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 12:45

15 anos para homem que atirou e assassinou vítima por engano

Segundo os autos, no dia 28 de junho de 2004, na Servidão São José, Bairro Novo Horizonte, em
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:49

Parte só pode requerer quitação de débito se cumprir obrigações

manteve inalterada decisão original prolatada dos autos de uma ação de execução provisória de sentença.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Imposto de renda. Servidor público em atividade. Portador de doença grave. Inexistência de isenção.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00

Suspensão. Mandado de Segurança. Penalidade de perda da delegação da titularidade do 12º Tabelionato de Notas.

Cuida-se de pedido de suspensão da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 465.768-3
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 16:21

Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

Primeira Instância que dera prosseguimento a uma ação dessa natureza. A decisão foi unânime nos autos do habeas corpus impetrado pelo réu.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00

Habilitação incidente - I. Arts. 1.055 a 1.062.

), nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, que AUTOR DA AÇÃO move em relação à REQUERIDO
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:40

O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função

licitação para aquisição de merenda para as escolas municipais. Segundo consta dos autos, o Prefeito foi
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Roraima Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00

HC. Excesso de prazo. Inocorrência. Impossibilidade de liberdade provisória para crime de tráfico de entorpecentes.

instrução criminal nos autos nº 010.08.195380-3, pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00

Liquidação por arbitramento. Responsabilidade do estado. Acidente aéreo. Danos morais. Indenização. Direito aeronáutico. Súmula 7/STJ.

O acórdão recorrido foi prolatado em autos de apelação em fase de liquidação por arbitramento, em

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 36246

, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Não é demais repisar que o pedido principal dos presentes autos é a declaração de rescisão indireta

fosse responsável pelos reparos necessários, nos moldes de recomendação expressa contida em laudo pericial juntado aos autos do processo

pedido de reconsideração formulado nos autos do Habeas Corpus nº. 123043 em favor de M.F.R.J. para

informações médicas e impôs algumas condições, como a juntada nos autos, quadrimestralmente, de

sentença sob reexame que, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 114934/2009, concedera ordem

Evidenciando-se, pela prova dos autos, que o reclamante lecionou nas instalações do reclamado

dias, forneçam ao paciente apontado nos autos, exame de ressonância magnética da coluna cervical e todas as consultas antecedentes necessárias.

procedimento judicial, a fim de que possam juntar aos autos parecer ou informações, trazendo à colação

informações médicas e impôs algumas condições, como a juntada nos autos, quadrimestralmente, de

Consta nos autos que, em dezembro de 2003, R.O.L. emitiu quatro cheques em favor de C.M.M., mas

Segundo os autos, no dia 28 de junho de 2004, na Servidão São José, Bairro Novo Horizonte, em

manteve inalterada decisão original prolatada dos autos de uma ação de execução provisória de sentença.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

Cuida-se de pedido de suspensão da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 465.768-3

Primeira Instância que dera prosseguimento a uma ação dessa natureza. A decisão foi unânime nos autos do habeas corpus impetrado pelo réu.

), nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, que AUTOR DA AÇÃO move em relação à REQUERIDO

licitação para aquisição de merenda para as escolas municipais. Segundo consta dos autos, o Prefeito foi

instrução criminal nos autos nº 010.08.195380-3, pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da

O acórdão recorrido foi prolatado em autos de apelação em fase de liquidação por arbitramento, em

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